Potencialidades pedagógicas da área de proteção ambiental Itupararanga: percepções de educadores e educandos

Pedagogical potentialites of itupararanga protection area: perceptions of educators and students

RESUMO 

A criação de áreas legalmente protegidas visa conservar ambientes naturais e garantir que atividades humanas ocorram de maneira sustentável. Entretanto, sua efetividade depende da contextualização e participação das comunidades locais durante o processo de criação e gestão. Isso se dá por meio de ações de Educação Ambiental que promovam a sensibilização e a conscientização, estimulando o envolvimento da população na redução dos impactos ambientais gerados.

Nas escolas estaduais de Ibiúna (SP), município que compõe 62% da Área de Proteção Ambiental (APA) Itupararanga, os resultados deste estudo, obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com educadores e enquetes com educandos, demonstraram que, embora grande parte dos educadores tenha conhecimento sobre a APA e sua importância, essas informações atingem uma pequena parcela dos educandos. Concluímos que a introdução da APA no cotidiano escolar pode trazer contribuições pedagógicas significativas, fundamentadas nos objetivos dessa categoria de Unidade de Conservação.

Palavras-chave: educação ambiental; unidades de conservação; participação popular.

ABSTRACT 

The creation of legally protected areas aims to conserve natural environments and ensure that human activities occur in a sustainable way. However, its effectiveness depends on the contextualization and participation of local communities during the creation and management process. This is done through Environmental Education actions that promote sensitization and awareness, stimulating the population involvement in reducing the environmental impacts generated.

At state schools in Ibiúna (SP), a municipality that composes 62% of Itupararanga Environmental Protection Area (APA), the results of this study, obtained through semi-structured interviews with educators and surveys with students, demonstrated that, although most educators have knowledge about the APA and its importance, this information reaches a small portion of the students. We concluded that the introduction of APA in school life can bring significant pedagogical contributions, grounded on the objectives of this protected area category.

Keywords: environmental education; protected areas; popular participation.

Introdução

A criação de áreas legalmente protegidas configura uma estratégia global, adotada como forma de conservar ecossistemas naturais e/ou atributos culturais, e consiste na demarcação de um território para o qual são estabelecidos limites e dinâmicas de uso e ocupação específicos (MEDEIROS, 2006). Originalmente focadas na preservação de belezas naturais e da vida silvestre, as áreas protegidas apresentam atualmente um conjunto diversificado de objetivos, que incluem, além da conservação, aspectos sociais e econômicos (WATSON et al., 2014), caminhando para o estabelecimento de uma perspectiva que considera a integração entre os atributos ecológicos e sociais que compõem a paisagem (PALOMO et al., 2014).

No cenário brasileiro, sobretudo até a década de 1960, muitas Unidades de Conservação (UC) foram estabelecidas por lei com base em razões estéticas e políticas (SCHENINI et al., 2004; MACIEL, 2011). Entretanto, a população das comunidades locais não foi considerada durante o processo de criação dessas UC, o que as tornou ineficientes na resolução de problemas relacionados aos impactos ambientais gerados por atividades antrópicas (FIORI, 2002).

O estabelecimento do Novo Código Florestal Brasileiro, em 1965, marca o início de um período de novas discussões sobre as questões ambientais, sendo gradualmente estabelecidas diversas categorias de UC.

Em 1989, surge a proposta para a implementação de um sistema único, definindo critérios objetivos para a criação e gestão das áreas protegidas. Essa proposta se concretiza em 2000, sendo então instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (RYLANDS & BRANDON, 2005; MEDEIROS, 2006).

O SNUC estabelece as Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI) e as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (UCUS). As UCPI devem ser mantidas livres de alterações antrópicas, sendo permitidas apenas atividades que não envolvam consumo ou coleta de recursos.

As UCUS devem conciliar a conservação e o uso dos recursos naturais pela população, garantindo que as atividades humanas ocorram de maneira sustentável. Segundo as diretrizes do SNUC, a criação, implantação e gestão de uma UC devem contar com a participação efetiva da comunidade local. Além disso, deve ser assegurada a integração da UC com suas atividades econômicas e sociais, sendo promovidas condições para a educação, a interpretação ambiental, o turismo ecológico e a valorização econômica na região (BRASIL, 2000).

As Áreas de Proteção Ambiental (APA) foram instituídas em 1981, estabelecendo um modelo de proteção que se adequasse às áreas com ocupação humana, incluindo as urbanas (MEDEIROS, 2006). São classificadas pelo SNUC como UCUS, e correspondem à categoria “V – Paisagem Terrestre e/ou Marinha Protegida (Protected Landscape / Seascape)” na classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) (BRASIL, 2000; RYLANDS & BRANDON, 2005).

A percepção da população local influencia diretamente em seu comportamento, favorecendo ou dificultando a ocorrência de ações que contribuam para o cumprimento dos objetivos das áreas protegidas (BENNETT, 2016). Considerando-se que tanto as premissas da sustentabilidade quanto a participação popular em UC, amplamente citadas pelo SNUC, dependem do estabelecimento de relações com a comunidade local, se faz necessária a ocorrência efetiva de ações que visem conscientizar e promover a contextualização das populações residentes com a área, de modo que sejam capazes de compreender sua importância ambiental e social (BENNETT & DEARDEN, 2014; CARREGOSA et al., 2015).

Como um processo contínuo de formação da sociedade, por meio da reflexão crítica, essas ações despertam a necessidade de intervir na realidade para transformá-la, estimulando o envolvimento das comunidades em ações participativas em prol da conservação ambiental e da justiça social (OAIGEN et al., 2001; LOUREIRO & SAISSE, 2014). Nesse contexto, a Educação Ambiental constitui uma ferramenta essencial para a gestão de áreas protegidas, subsidiando tomadas de decisão por meio da integração dos objetivos da conservação biológica com as necessidades da população (BENNETT & DEARDEN, 2014; ZORRILLA-PUJANA & ROSSI, 2016).

No caso da APA Itupararanga, admite-se que a maior parte da população desconhece sua existência ou não compreende sua importância socioambiental, sendo reconhecida a necessidade de incentivos à Educação Ambiental. O programa de Educação Ambiental previsto pelo plano de manejo está integrado ao de turismo sustentável e comunicação. Os objetivos são orientados para a sensibilização da população e divulgação da APA em espaços formais e não formais de educação, sendo apontadas como potenciais parceiras as escolas de Ensino Fundamental e Médio da região (SÃO PAULO, 2009b).

Tendo em vista o papel fundamental dos educadores na formação de estudantes de todas as idades, por meio do contato constante, as escolas podem ser consideradas locais propícios para a realização de ações de Educação Ambiental (REIGOTA, 2009; VALDERRAMA- HERNÁNDEZ et al., 2017). Em uma UC, diversos elementos podem apresentar contribuições pedagógicas para o processo de ensino-aprendizagem, como os motivos pelos quais a área está protegida, sua importância estética, histórica, ecológica, social e cultural, possibilitando uma abordagem que transcende os limites disciplinares (REIGOTA, 2009; SMIT et al., 2017).

Além disso, a aproximação da população com a APA pode proporcionar o redescobrimento do local onde vive por meio de um novo olhar, despertando o sentimento de pertencer a esse ambiente. O estabelecimento dos vínculos entre o ser humano e o mundo em que se encontra, a partir de uma visão desfragmentada, é essencial para a concretização dos propósitos da Educação Ambiental, e contribui diretamente para a ocorrência de ações participativas (SAUVÉ, 2016; VALDERRAMA- HERNÁNDEZ et al., 2017).

Considerando a importância da APA Itupararanga para a Educação Ambiental em contexto regional, este trabalho teve como objetivos:

analisar o conhecimento e a percepção dos diretores, coordenadores pedagógicos, docentes e discentes de escolas públicas estaduais de Ibiúna (SP) sobre essa UC e suas potencialidades pedagógicas;

verificar a existência e/ou previsão de atividades pedagógicas envolvendo a APA Itupararanga no cotidiano escolar; e

• apontar potenciais usos pedagógicos da APA Itupararanga e a melhor maneira de viabilizá-los no âmbito das escolas públicas de Ibiúna.

Materiais e métodos

Área de estudo e contexto regional

A APA Itupararanga (Figura 1) foi criada pela Lei Estadual no 10.100, de 1o de dezembro de 1998, e alterada pela Lei Estadual no 11.579, de 2 de dezembro de 2003. Com 93.651 hectares de área, é composta pelos municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim.

Seu território corresponde à área da bacia hidrográfica da represa Itupararanga, denominada Alto Sorocaba, situando-se a cerca de 40 quilômetros da capital, São Paulo. A área possui importância ambiental, apresentando diversas nascentes e corpos hídricos e tendo 38% de seu território ocupado por vegetação nativa. Essa UC situa-se a cerca de 1.300 metros da porção norte do Parque Estadual do Jurupará, constituindo uma faixa de contínuos de vegetação em bom estado de conservação, bem como remanescentes florestais de Mata Atlântica que são importantes refúgios da fauna (SÃO PAULO, 2009b).

A represa Itupararanga foi construída pela empresa Light, tendo como objetivo inicial a geração de energia elétrica. Operando a partir de 1912, passou a ser administrada em 1974 pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim, empresa à qual se destina toda a produção de energia atual. A represa também provê o abastecimento público dos municípios de Sorocaba e Votorantim, e é intensivamente utilizada para irrigação agrícola, além de atividades de lazer, possuindo grande importância econômica e social (SÃO PAULO, 2009b).

A APA Itupararanga apresenta uma série de conflitos socioambientais e pressões para a exploração de seus recursos. Os principais problemas registrados se correlacionam ao desmatamento das matas ciliares e ao lançamento de efluentes sem tratamento, bem como ao uso intensivo de irrigação, fertilizantes e defensivos nas atividades agrícolas e à pesca predatória para fins comerciais. Paralelamente, admite-se que a maior parte da população desconhece a existência da APA ou não compreende sua importância socioambiental (SÃO PAULO, 2009b; BEU et al., 2011).

O município de Ibiúna compõe 58.206,76 hectares (62%) do território da APA Itupararanga e, juntamente com São Roque, abriga as áreas com maior presença de fragmentos e remanescentes florestais (BEU et al., 2011). A coleta de dados foi realizada em cinco escolas estaduais de Ibiúna, localizadas em diferentes regiões do município, selecionadas de acordo com a oferta de Ensino Médio, a disponibilidade em participar da pesquisa e a localização, de modo a contemplar diferentes pontos da APA (Figura 1), sendo elas: E. E. Lurdes Penna Carmelo (Distrito do Paruru); E. E. Frederico Marcicano (Bairro Ressaca); E. E. Prof. Roque Bastos (Centro); E. E. Lino Vieira Ruivo (Bairro Piaí); e E. E. Carmo Messias (Distrito Carmo Messias).

Atores da pesquisa e instrumentos de investigação

Para a coleta de dados, a entrevista semiestruturada apresentou-se como um procedimento adequado, sendo guiada por um roteiro de questões abertas, o que possibilitou certa delimitação do tema, porém permitindo adaptações quando necessário (DOODY & NOONAN, 2013). Mantida sob a forma de um diálogo contínuo, a entrevista semiestruturada assemelha-se a uma conversa informal, o que minimiza o constrangimento do informante, sem desviar o foco da pesquisa (ANDRÉ & LÜDKE, 1986; DUARTE, 2002).