ATA – Reunião Conselho Gestor APA Itupararanga

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Data: 03 de fevereiro de 2010
Horário: 09:00 às 13:00hs
Local: Piedade- Anfiteatro Municipal localizado a Rua Rui Barbosa n°30- Centro.

1. Pauta inicial

• Apresentação de propostas do município de Piedade para o Plano de Manejo da APA;

• Visita técnica na área delimitada como Zona de Ocupação Rural- município de Piedade

• Análise e definição de proposta do Conselho para apresentação no CONSEMA. Informes gerais

2. Abertura dos Trabalhos

• A gestora da APA Itupararanga, Sandra Beu, iniciou os trabalhos apresentando e justificando brevemente os assuntos contemplados na pauta do dia, tendo em vista a apresentação pública do Plano de Manejo para a Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas, realizada no último dia 18/01/10, na qual, os representantes da Prefeitura de Piedade, novamente se manifestaram a cerca do assunto discutido na última reunião ordinária do Conselho Gestor, realizada no dia 17/12;

• Considerando que o Plano de Manejo já havia sido aprovado pelo Conselho Gestor e encaminhado ao CONSEMA, foi debatido com o grupo se o município deveria ser atendido ou não em relação à sua demanda apresentada;

• O Conselho, representado por sua maioria apresentou-se favorável para analisar a situação do município de Piedade e foi acordado que o município deveria apresentar sua proposta;

• Foi salientado que a análise dos Conselheiros sobre a proposta apresentada deveria considerar o território da APA de forma integrada,

tendo em vista o plano de manejo como instrumento norteador da questão ambiental, com foco nos recursos hídricos;

• Ao término da abertura, foi divulgada a data da próxima reunião para o processo de aprovação do Plano de Manejo, junto à Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas, que será realizada no dia 08/03/2010.

3. Apresentação da Proposta da Prefeitura de Piedade

• A exposição foi iniciada pela apresentação do mapa de uso e ocupação do solo de Piedade, com foco no território que compreende a APA no município, o qual vem sofrendo alterações devido ao crescimento desordenado dos loteamentos e a monocultura de eucalipto.

• Segundo a Prefeitura de Piedade, o limite norte da Macrozona Urbana do município encontra-se a um raio de 5 km do reservatório de Itupararanga e ao longo do trecho entre a malha urbana e o reservatório, existem 11 aglomerados (ou bairros), onde, através de levantamento do ITESP realizado em conjunto com a Prefeitura, existem cerca de 5.350 domicílios e aproximadamente 20 mil habitantes neste raio de abrangência;

• A proposta do município para a referida zona é compatibilizar a tendência de crescimento urbano apresentada pelo município com o Plano de Manejo da APA. O município sugeriu que o Plano de Manejo considere a possibilidade de instalação de loteamento, com o desenvolvimento de uma ocupação controlada, de baixa densidade, com recomposição de APP e com baixa impermeabilização do solo, com parcelamento de 1.000 metros;

• Foi sugerido inclusive que se mantivesse ao longo do entorno da represa a ZOR (Zona de Ocupação Rural), porém com a possibilidade alteração do instrumento legal, permitindo o parcelamento de solo.

4. Comentários gerais do Conselho Gestor

• O município de Ibiúna apresentou que passa por situação similar com relação à tendência de ocupação próxima a represa e que o parcelamento que consta no seu plano diretor é permitido para lotes de 3 mil metros quadrados;

• Além disso, foi indagada a questão de não ser possível realizar nenhuma forma de parcelamento no território da APA, apenas respeitando o módulo INCRA, com exceção de Vargem Grande Paulista;

• Outro ponto apresentado com relação a proposta foi a questão de descaracterização do conceito “rural”, ao permitir o parcelamento do solo urbano, inclusive de mil metros quadrados. Além disso, a modificação do instrumento legal abriria precedentes para todas as outras áreas contempladas como ZOR, ampliando a descaracterização da paisagem e cultura das comunidades rurais.

5. Visita Técnica na área delimitada como ZOR por Piedade

• A visita não foi realizada em decorrência do horário e do período destinado para tal. Sendo assim, os conselheiros optaram por darem continuidade às discussões, tendo em vista a necessidade de efetivação de um posicionamento do Conselho Gestor para a Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas.

6. Análise e definição de proposta do Conselho para apresentação na Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas

• A discussão esteve focada no levantamento de procedimentos e novas propostas do Conselho Gestor para tomada da decisão, em face da

proposta de Piedade e da necessidade de aprovação do Plano de Manejo;

• Novamente foi discutido sobre a questão do parcelamento do solo urbano em zona rural. Nesse momento entrou em discussão a questão da metragem do lote no parcelamento, e a não adequação de lotes de mil metros em áreas com características rurais. Sendo assim, os representantes da Prefeitura Municipal de Piedade se prontificaram a avaliar junto da administração a ampliação da metragem de lotes no Plano Diretor do município para tal área;

• A UFSCAR sugeriu como encaminhamento a continuidade do processo de aprovação sem alterações na versão do Plano de Manejo apresentada inicialmente e encaminhada ao Conselho. O representante sugeriu que as discussões e revisões fossem iniciadas posteriormente à aprovação, porém associadas à um cronograma de atividades e procedimentos pré-estabelecidos para o processo de discussão;

• Nesse momento, foi esclarecido pela gestora que apesar dos questionamentos da Prefeitura de Piedade, antes do encaminhamento ao CONSEMA, foram realizadas 4 apresentações públicas (2 nas reuniões ordinárias do Conselho, 1 no Comitê de Bacias e 1 no I seminário de pesquisa da APA) e nestas apresentações não houve nenhuma contestação ou manifestação pública em relação ao Plano de Manejo;

• Diante da proposta da UFSCAR o Conselho Gestor julgou ser adequado o estabelecimento de critérios e diretrizes para futuras alterações do Plano, independentemente da sua decisão final para a presente reunião, tendo em vista que se trata de uma demanda a ser internalizada pelo Conselho Gestor. Essa conduta se faz necessária, pois os demais municípios passam por situações similares, principalmente com relação a ocupações já existentes;

7. Apresentação do Instrumento Legal e alterações

• A gestora efetuou a leitura do instrumento legal, com as propostas de alterações apresentadas pelo município de Piedade. As propostas de alterações foram direcionadas aos artigos 31 e 32, com destaque para as alterações e complementações do texto original, realizadas com base em reuniões desenvolvidas na Fundação Florestal, juntamente com a Prefeitura de Piedade;

• Com base nas alterações, foi sugerido pelo representante do município de Ibiúna uma nova proposta de encaminhamento, com o objetivo de transferir as referidas alterações e complementações para a Zona de Conservação de Recursos Hídricos (ZCRH), predominante no zoneamento da APA e as margens do reservatório, considerando que a mesma problemática apresentada para o município de Piedade se reflete em outros municípios da APA;

• Sendo assim, a gestora fez a leitura do instrumento legal da ZCRH;

• Após inúmeras discussões e outras propostas de encaminhamento, o Conselho Gestor definiu que somente duas propostas contemplariam os anseios de alterações, incluindo, obviamente, o do município de Piedade;

• As duas propostas de encaminhamento foram as seguintes:

a. Dar continuidade ao processo de aprovação, sem alterações no Plano de Manejo, porém vincular um calendário de reuniões para discussões e análise mais aprofundada, para futuras revisões, aprovado pelo Conselho Gestor;

b. Considerar as alterações propostas pelo município de Piedade, junto às complementações sugeridas e apresentadas pela gestora, no texto original da ZCRH, o que contemplaria toda esta zona ao longo do

território, transferindo, assim a porção do território de Piedade de ZOR para ZCRH.

• Por falta de consenso entre os Conselheiros, foi realizada votação individual e aberta entre os conselheiros e nesta verificou-se que a primeira proposta (a) obteve 9 votos, enquanto a segunda proposta obteve 13 votos (b);

• Sendo assim, a segunda proposta foi decidida pela maioria do Conselho Gestor, através de votação realizada entre os 22 Membros do Conselho presentes.

• Seguem anexos à presente ATA, os seguintes documentos:

(a) O mapa com as modificações no zoneamento realizadas no município de Piedade;

(b) O Instrumento jurídico com a nova proposta aprovada pelo Conselho Gestor e;