ATA Reunião do Conselho Gestor APA Itupararanga – 1º Reunião Extraordinária do Conselho Gestor- biênio 2011/2013 

Minutes of the Meeting of the Management Council of the Itupararanga APA – 1st Extraordinary Meeting of the Management Council – biennium 2011/2013

Data: 23/08/2011 

Horário: 8h00 as 12h30 

Local: ONG SOS Itupararanga – Rua Colômbia, 323 – Centro Ibiúna 

A apresentação foi realizada pela empresa responsável pelo empreendimento, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (SABESP), junto com a empresa contratada para elaboração do estudo (PRIME Engenharia). Durante a apresentação foi colocado pelos empreendedores a localidade da captação da água, Represa Cachoeira do França, para abastecimento da região metropolitana de São Paulo.

Foi apresentado todo o trajeto por onde passarão os dutos e a implantação de estações de tratamento de água. Foi frisado que os dutos serão implantados seguindo o trajeto de vias já desmatadas, diminuindo a supressão vegetal. A apresentação realizada demonstrou a previsão dos seguintes impactos passíveis de serem gerados na área de abrangência da APA Itupararanga: Implantação de 29,7 km de adutora de 2100 mm, ao longo de estradas vicinais;

Construção de uma ETA para 5 m3/s a ser implantada em Caucaia do Alto- Cotia- SP, que deverá ocupar 20 ha em terreno de 28 ha, em área caracterizada como antropizada; Supressão de 7,82 ha de bordas de vegetação significativa (margem de vicinais): 0,1 ha estágio médio, 6,72 ha estágio inicial, 1 ha de mata ciliar e de várzea; Interferências em 1,9 ha de brejo e 30,1 ha de campos (estágio pioneiro) 41 travessias subterrâneas de cursos d’água. Intervenção em 11,8 ha de APP.

Após a apresentação dos impactos, os responsáveis pelo empreendimento apresentaram os Programas Ambientais para mitigação de impactos ambientais previstos com a implantação da obra, sendo eles: Gestão Ambiental do Empreendimento; Controle Ambiental da Construção; Interação Institucional; Obtenção e Liberação de Áreas; Relocação de População e Ativ. Afetadas; Interação e Comunicação Social; Proteção do Patrimônio; Recuperação Funcional e Paisagística; Manejo e Reposição de Vegetação; Proteção da Flora e Fauna Silvestres; Monitoramento Limnológico e Qual.

Água; Compensação Ambiental; Proteção Ambiental da Bacia do Manancial; Apoio aos Municípios; Educação Ambiental; Monitoramento Ambiental; Controle de Impactos de Operação; Gerenciamento de Riscos na Operação. Na apresentação foram ressaltados os seguintes aspectos: que a obra terá efeito mínimo, localizado, em termos de assoreamento de cursos de água e que não há risco de afetar usos da água, nem captações no Res. Itupararanga, ou no rio Cotia.

A Sabesp ainda enfatizou que a obra deverá preservar os maciços de vegetação. Não há abertura de clareiras nem fragmentação de ecossistemas (afeta só bordas, junto de estradas vicinais). Além destas informações, a empresa apresentou que o tratamento e secagem de lodos gerados na Estação de Tratamento de Água (ETA) serão realizados na própria ETA a ser construída e que não haverá geração de efluentes líquidos. Os responsáveis pela apresentação concluíram a mesma destacando que o empreendimento é de baixo impacto ambiental.

Após a apresentação realizada, o Conselho Gestor da APA Itupararanga ressaltou que o EIA-RIMA apresenta falhas em seu conteúdo, tais como erros conceituais e de dados sobre a APA, que foram apontados como desatualizados e com informações errôneas: 1) Erro na denominação da sub-bacia de abrangência da APA Itupararanga, cujo nome foi apresentado como “bacia Itupararanga” e a denominação correta corresponde à “sub-bacia do Alto Sorocaba”; 2) No estudo ainda há o erro referente ao nome da unidade que é chamada de “APA represa de Itupararanga”, sendo o correto “APA Itupararanga”; 3) Os membros do Conselho Gestor ainda questionaram que durante todas as apresentações referentes à APA Itupararanga abordadas no estudo foi apresentado que o Plano de Manejo da APA está em “fase de elaboração”. O Plano de Manejo da unidade não foi considerado no documento apresentado, sendo que o mesmo data de março de 2010, tendo sido aprovado pelo CONSEMA em julho de 2010; 4) No estudo, é citado que a gestão e fiscalização da APA Itupararanga é feita apenas “por voluntários de ONGs e interessados em manter a qualidade do manancial” (Separata- Programa de Compensação Ambiental- página 07), e que a gestão da APA é realizada pela SMA-SP, porém a gestão das Áreas de Proteção Ambiental do Estado de São Paulo, com a inclusão da APA Itupararanga são de responsabilidade da Fundação Florestal desde 2008; 5) O conselho Gestor posicionou que o fato do Plano de Manejo da APA Itupararanga não ter sido considerado na elaboração de alternativas de traçado e elaboração do empreendimento foi um fator extremamente negativo para análise deste estudo. Outros questionamentos realizados pelo Conselho Gestor da APA foram referentes aos seguintes aspectos: (i) Como serão realizadas as travessias de cursos d´água para implantação da obra e o detalhamento dos possíveis impactos ambientais gerados nestas travessias, considerando que foi ressaltado que não será realizado aterro ou assoreamento em nenhum curso d´água e área das micro-bacias abrangidas pelo empreendimento, dentre elas, a micro-bacia do rio Sorocabuçu, correspondem às áreas de principais afluentes à represa de Itupararanga; (ii) Como serão realizadas medidas de contenção à ocupação nas áreas de implantação da obra, considerando que a mesma prevê a ocupação de “canteiros de obras e ocupações provisórias”?. Neste aspecto, uma das maiores preocupações foi quanto à possibilidade de ocupações desordenadas em áreas de grande relevância ambiental, onde são presentes fragmentos florestais em estágio médio-avançado de conservação ambiental. (iii) Outro questionamento do Conselho Gestor foi quanto à origem da areia necessária à execução da obra, sendo que o empreendimento apresenta que será necessário o transporte de areia ou áreas de mineração para execução da obra; (iv) Como a obra poderá interferir nos remanescentes vegetais existentes na área de abrangência da obra, sendo que esta região é uma das áreas prioritárias para conservação destes fragmentos. (v) Também foi realizado o questionamento quanto à proposta de compensação ambiental, que prioriza o direcionamento de recursos à duas RPPNs existentes em Ibiúna, fato que causou discussão no Conselho, pois embora sejam áreas relevantes quanto à conservação ambiental, são áreas de âmbito privado e a obra não passa dentro destas áreas. Assim foi apontado no Conselho Gestor da APA a necessidade de reforço à priorização de mecanismos de compensação ambiental à APA Itupararanga, considerando que é a unidade de conservação que diretamente sofre mais impactos ambientais, onde os mesmos atravessam a unidade em maior extensão, conforme apresentado no RIMA: “O SPSL atravessa extenso trecho de 32 km, mais obras pontuais, no setor de montante dos formadores do rio Sorocaba – rios Una / Sorocabuçu e Sorocamirim, nos municípios de Ibiúna, Cotia e Vargem Grande Paulista”. Além dos pontos citados, o Conselho Gestor da APA ressaltou que: (vi) A obra prevê a retirada de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. No entanto, o sistema não prevê nenhum tipo de abastecimento de água para o município de Ibiúna, acentuando o conflito socioambiental existente, uma vez que os núcleos rurais do Município localizados ao longo da obra não apresentam infra-estrutura de saneamento ambiental; (vii) A melhoria do abastecimento da porção oeste da RMSP vai contribuir com a ocupação urbana da região atendida pelo Sistema Produtor, em especial, de Vargem Grande Paulista e Cotia, acarretando o aumento do volume de efluentes gerados nestes Municípios. Tais efluentes drenam para a Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê, afetando diretamente, dessa forma, a sub-bacia do Alto Sorocaba e conseqüentemente, a APA Itupararanga, o município de Ibiúna e o próprio manancial de abastecimento desta sub-bacia, o reservatório de Itupararanga; (vii) O município de Ibiúna ainda apresentou o conflito existente, considerando que há deficiências na infra-estrutura de saneamento básico existente, em especial à coleta e tratamento de esgotos e foi realizado o questionamento sobre o porquê os Programas ambientais apresentados no estudo não contemplaram uma medida de contrapartida sobre esta situação presente no município e que conseqüentemente afeta os 
principais atributos de criação da APA Itupararanga, que são os recursos hídricos desta sub-bacia de drenagem à represa. Após a apresentação dos pontos levantados pelos membros do conselho durante a reunião, os responsáveis pelo empreendimento sugeriram que estes pontos fossem abordados na análise do empreendimento. Assim, muitas questões permaneceram sem resposta efetiva na reunião. Após a discussão dos pontos levantados pelos membros do conselho com os empreendedores a gestora, Sandra Eliza Beu, organizou um grupo de trabalho para análise detalhada do relatório de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, que será composto pela gestora, Marcelo Takashi Misato – Universidade de São Paulo/Fundação Florestal, Fernando Salles Rosa – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ibiúna, Gustavo Soares Leão – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ibiúna, André Cordeiro dos Santos – Universidade Federal de São Carlos, Eleusa Maria da Silva – Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba Médio-Tietê e Ordem dos Advogados do Brasil, Viviane Rodrigues de Oliveira – ONG SOS Itupararanga e Mariana Gutierres A. da Paz – Universidade de São Paulo/PROCAM. Esta reunião de apresentação da análise detalhada pelo grupo será realizada no dia oito de Setembro de dois mil e onze na sede da organização não governamental SOS Itupararanga, situ a Rua Colômbia, 323, no centro do município de Ibiúna às nove horas e trinta minutos. 

Sandra Eliza Beu • Gestora da APA Itupararanga