ATA da Reunião Conselho Gestor da APA de Itupararanga 

• Data: 09 de Dezembro de 2010 
• Local: Faculdade UniRadial- Estácio (Campus Europan)- Rua Howard A. Acheson Jr., 393 (Km 24,5 da Rodovia Raposo Tavares)- Granja Viana- Cotia 

Pauta da reunião: 

Apresentação do “Estudo Ambiental das obras de duplicação do trecho ferroviário Itirapina- Perequê”, proposto pela empresa América Latina Logística. Memória da Reunião: A reunião foi iniciada as 9h40 com a apresentação da ALL e da Cia Ambiental sobre o projeto referente às obras de duplicação do trecho ferroviário Itirapina- Perequê”, proposto pela empresa América Latina Logística. Foi realizada uma breve apresentação institucional sobre as atividades da ALL e na seqüência apresentada a justificativa do empreendimento pela ALL. A apresentação realizada pela Renata Ramalho, da ALL demonstrou que o atual cenário utiliza 74 trens e a proposta futura com a duplicação do trecho ferroviário é que sejam utilizados 24 trens. Além da redução de trens, que se deve à modernização das máquinas, serão reduzidas as locomotivas (atualmente o número utilizado é de 296 e a proposta futura é de 96) e vagões (número atual- 5920 e a proposta futura é 1920). Em relação à velocidade dos trens, no cenário futuro do projeto proposto é que a mesma aumente para 26km/h (a velocidade atual é de 6,8km/h). Segundo a ALL, o menor número de locomotivas deverá gerar uma redução de poluentes e o menor número de vagões uma redução nos impactos sociais, considerando que o mesmo permanecerá menos tempo parado. Na seqüência da apresentação, foram demonstrados mapas e figuras com ilustrações dos trechos ferroviários propostos. Após a apresentação da ALL, foi iniciada a apresentação do estudo ambiental, realizada pelo Pedro Dias, diretor da empresa responsável pela elaboração do estudo, Cia. Ambiental. Inicialmente Pedro apresentou a localização do trecho de duplicação proposto, que compreende os trechos ferroviários Itirapira-Perequê e Paratinga-Perequê. Após a apresentação da localização do empreendimento, Pedro Dias ressaltou que foram realizados estudos para comparação de alternativas locacionais do trecho ferroviário proposto e principalmente com a comparação da não realização do empreendimento. Pedro comentou que em grande parte da linha existente será realizado o aproveitamento de plataforma já existente, o que minimizará a supressão da vegetação. Ainda foi apresentado que o estudo realizou o levantamento das áreas diretamente afetadas e das áreas de influência direta no empreendimento. Para as áreas de influência direta foram realizados estudos do meio físico, biótico e socioeconômico, que foram brevemente ilustrados na apresentação. 

Pedro ainda apresentou dados realizados nos levantamentos de campo, onde foram identificados corpos hídricos que cruzam a linha férrea, dados de fauna e flora, ruído, qualidade das águas, entre outros. Em relação à fauna, foram observados registros de espécies mortas e atropeladas junto à ferrovia e faixa de domínio. Destaca-se a ocorrência nos estudos realizados em campo de espécies ameaçadas de extinção na Reserva Florestal do Morro Grande, próxima à APA Itupararanga, que foi um dos sítios dos levantamentos de fauna realizados no estudo, como exemplo: gavião-pega-macaco, sabiá-cica, pavó, choquinha-do-dorso-vermelho, onça parda e jaguatirica, além do bugio-ruivo, sagüi-da-serra-escuro, entre outros. Além desta caracterização, o responsável pela apresentação ainda ilustrou o levantamento realizado dos passivos ambientais existentes, demonstrando a ficha de identificação dos passivos, presente no estudo, que foi encaminhada em versão completa aos membros do conselho gestor da APA, previamente à reunião. Na ficha, foram identificados os passivos ambientais por trecho ferroviário, com a descrição do mesmo, apresentação das causas e conseqüências, medidas tomadas, localidade do passivo (município), coordenadas e quilometragem. Pedro ressaltou que a análise da viabilidade ambiental do empreendimento, foi realizada de forma integrada, comparando as relações da ferrovia com os meios físico, biótico e socioeconômico. Foram apresentados os principais impactos previstos na obra, sendo eles: geração de esgotos e resíduos, possível alteração de dinâmica hídrica superficial e subterrânea, riscos de contaminação da água subterrânea e solos, vulnerabilidade de aqüíferos, alterações da cobertura vegetal, introdução de espécies vegetais exóticas invasoras, atropelamento de animais, favorecimento de processos erosivos e movimentos de massa. Além destes impactos ambientais previstos de forma geral na obra foi também comentado o aspecto de apreensão dos moradores no entorno das áreas da ferrovia. Após os impactos negativos, foram apresentados, segundo o estudo, os impactos positivos da obra, como as possibilidades de geração de emprego e renda, dinamização das economias locais, redução de paradas das composições nos pátios de cruzamento e aumento da segurança da população no entorno (considerando que serão realizadas menos paradas dos trens). Na APA Itupararanga foi apresentado que a passagem da ferrovia ocorre nos municípios de Mairinque, São Roque, Vargem Grande Paulista, Ibiúna e Cotia. Na maior parte do trajeto sobre a APA, que ocorre a partir de Canguera, a linha férrea é acompanhada de uma plataforma já existente ao lado da ferrovia, que permite o assentamento da nova linha sem a necessidade de intervenções de impacto sobre a passagem, como áreas de novos cortes, aterros e supressão da vegetação. Além destas áreas, no trecho da APA a estrutura existente já apresenta uma estrutura pronta para recebimento de uma nova linha. Pedro comentou que há necessidade de implantação de estruturas para contenção de processos erosivos em alguns trechos, que já foram identificados no estudo ambiental. 

A apresentação foi finalizada com a apresentação dos Programas de Gestão e Supervisão Ambiental (PGSA) propostos para mitigação e remediação dos impactos ambientais previstos na obra e detalhados no estudo ambiental. Pedro justificou a necessidade do empreendimento, comentando sobre a importância da malha ferroviária no transporte de diversos produtos. Pedro concluiu que se cumprindo a regulamentação ambiental vigente, com a implantação das medidas e programas de controle e monitoramento propostos no estudo ambiental a duplicação do trecho ferroviário poderá ser executada. Após a apresentação realizada, a gestora da APA, Sandra Beu, abriu o espaço para perguntas e comentários dos Conselheiros sobre o empreendimento. As perguntas foram iniciadas com a fala do membro do Conselho Gestor, Laércio Camargo, Secretário de Meio Ambiente e Agropecuária do município de Cotia, que ressaltou a necessidade de integração das discussões da duplicação da ferrovia na APA Itupararanga com a Reserva Florestal do Morro Grande (RFMG), considerando a relevância ambiental da RFMG para a região e proximidade com a APA Itupararanga. Neste aspecto, foi consenso de todos os membros do conselho presentes que seriam também colocadas questões sobre a RFMG na reunião, pois a mesma não apresenta conselho gestor, por não estar enquadrada nas categorias do SNUC e sua gestão estar condicionada à Sabesp. Alguns membros do Conselho se manifestaram ressaltando que a Sabesp deveria estar presente na apresentação realizada. Os representantes da ALL e Cia. Ambiental comentaram que a apresentação do projeto já foi realizada na Sabesp e que a empresa já concordou com a realização da duplicação dentro da RFMG. Neste momento Laércio apresentou um documento que foi elaborado pela Prefeitura de Cotia, com um descritivo de impactos ambientais gerados pela ferrovia no município de Cotia, em trechos dentro e fora da RFMG, como a ocorrência de atropelamento de fauna, acesso para caça na RFMG, derramamento de cargas, como grãos de milho, trigo, soja, entre outros; vazamento de óleo e despejo de resíduos por parte de equipe de funcionários da ALL. Neste documento, a Prefeitura de Cotia, solicita à ALL que sejam adotadas medidas mitigadoras frente aos impactos gerados no município, como revegetação em áreas de influência da ferrovia, estabelecimento de velocidade compatível para as composições para redução do número de atropelamentos e providências sobre as cargas derramadas, além do fornecimento de informações sobre produtos que estão sendo transportados. Além destes aspectos foram citadas outras medidas necessárias, como treinamento de funcionários, construção de passagens para fauna ao longo da ferrovia, aumento de segurança, melhorias na contenção de acidentes e monitoramento ambiental e que seja elaborado um Plano de Gerenciamento de Risco. O documento proposto pela Prefeitura de Cotia foi encaminhado à gestora da APA. 

Após as considerações do representante Laércio, o membro Etelvino Nogueira, o representante da “Associação Missionária dos Amigos e Servos do Senhor Jesus- Fonte de Água Viva” pediu a palavra para algumas considerações sobre o trecho da ferrovia em São Roque. O conselheiro comentou que nas estações Carmo e Canguera 

há problemas com despejos de combustíveis, provenientes do abastecimento dos trens que são realizados. Nas estações Campininha, Carmo e Canguera, outros problemas ocorrem com impactos sociais existentes, pois o conselheiro comentou que não há passarelas para a população local e que deveriam ocorrer investimentos da ALL em projetos voltados à comunidade residente no entorno da ferrovia. Neste momento, os funcionários da ALL comentaram que a ALL possui um departamento para desenvolvimento de projetos sociais e que o município deve entrar em contato com a empresa para a apresentação de propostas e para o caso das passarelas, que as mesmas podem ser construídas caso a população local indique o local mais adequado. Outra observação foi realizada pela conselheira Cristina Oka, representante da Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura de Cotia. Cristina Oka levantou diversos questionamentos aos funcionários da ALL sobre os problemas ambientais existentes no trecho em Cotia. Cristina comentou sobre problemas na RFMG, descrevendo problemas relacionados à postura de funcionários que trabalham na malha ferroviária, como exemplo que os próprios funcionários contratados da ALL despejam lixo e resíduos de marmitex dentro da RFMG e que os mesmos facilitam a entrada de turistas de forma não controlada na reserva, inclusive cobrando taxas para isso. Além deste problema, foi apresentado o fato da presença de óleo no interior da RFMG que ainda permanece no local após meses de um acidente ocorrido em junho de 2009. Neste momento outros membros do conselho e convidados presentes na reunião comentaram que há uma deficiência por parte da ALL nas ações de remoção de resíduos e contenção de acidentes. Além destes problemas, a conselheira Cristina Oka comentou também a existência de problemas na manutenção de vagões da ALL e fatos divulgados pela empresa que não existiram, como exemplo a divulgação de ações de reflorestamento com uso de mão de obra local, por meio da contratação de jovens oriundos do Programa de Jovens da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, pólo de Cotia. A conselheira é responsável pela coordenação deste programa no município de Cotia e comentou aos funcionários da ALL que os mesmos nunca foram contratados para qualquer ação que foi divulgada. Outro problema levantado pela conselheira foi a ocorrência de acampamentos e fogueiras realizadas pelos funcionários da ALL no interior da RFMG, fato que coloca em risco a floresta e os remanescentes florestais da região. Após os comentários da conselheira, funcionários da ALL comentaram que desconheciam os problemas relacionados com os funcionários que trabalham na manutenção da malha ferroviária, pois os mesmos fazem parte de uma empresa prestadora de serviços terceirizada, porém ressaltam que serão tomadas providências sobre a conduta dos funcionários. Sobre os problemas ambientais também comentaram que os mesmos serão resolvidos. 

Neste momento, alguns conselheiros se manifestaram, comentando que muitas coisas foram prometidas na reunião realizada em junho de 2009, quando inicialmente a 

proposta da ALL era de ampliação dos pátios ferroviários e que nada foi cumprido até o momento. Novamente, funcionários da ALL presentes se comprometeram à realizar ações corretivas sobre os passivos existentes. Pedro, da Cia ambiental novamente comentou que todos os passivos ambientais foram levantados e os programas de ações prevêem a remediação dos mesmos. Neste momento, o conselheiro, Ângelo Guglielmi, representando a ONG In-PACTO justificou a ausência da conselheira Dora Tschirner e pediu a palavra para também apresentar alguns aspectos referentes à problemas observados na malha ferroviária da ALL. Ângelo questionou a ALL sobre quais medidas serão tomadas para melhorias na infra-estrutura da malha ferroviária e comentou que muitas áreas apresentam trilhos ondulados e dormentes podres. Também foram inseridas perguntas sobre o prazo de renovação da frota e comentados novamente ocorrências e registros de acidentes na ferrovia. O conselheiro também perguntou se há alguma proposta para inserção de um maquinista auxiliar ao condutor principal, o que segundo ele poderia colaborar para diminuição no risco de acidentes nas ferrovias. Após as questões levantadas, os representantes da ALL disseram que com a implantação do novo projeto serão realizados reparos na malha ferroviária para conserto de dormentes e trilhos. Sobre a renovação da frota, os funcionários colocaram que o novo projeto prevê a modernização e troca dos trens, mas que os mesmos continuarão operados apenas por um maquinista. Segundo os representantes da ALL, foi realizado um estudo contratado pela ALL comprovando que a operação dos trens realizada por um único maquinista não interfere na segurança na condução dos trens. Após os questionamentos, os membros do conselho presentes na reunião solicitaram à ALL maior detalhamento sobre o estudo comparativo de cenários considerando a existência da ferrovia e a ausência da ferrovia e que estes estudos possam demonstram também o cenário na RFMG, considerando que a reserva compreende uma área de grande importância no fluxo e manutenção da diversidade biológica da APA Itupararanga. O representante da empresa Cia. Ambiental, contratada para elaboração do estudo ambiental se prontificou a encaminhar os dados aos membros do conselho gestor da APA. Após este envio foi acordado que será elaborada a minuta do documento de anuência do órgão gestor, referente à análise do empreendimento no trecho de abrangência na APA Itupararanga. Segue anexo à presente memória da reunião a lista de presença. Sandra Beu Presidente do Conselho Gestor da APA Itupararanga Fundação Florestal 

ANEXO: LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA DE ITUPARARANGA DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2010 Local: Faculdade UniRadial- Estácio (Campus Europan)- Rua Howard A. Acheson Jr., 393 (Km 24,5 da Rodovia Raposo Tavares)- Granja Viana- Cotia OBSERVAÇÕES: O representante do CG da APA Itupararanga Ângelo Guglielmi, da ONG In-PACTO e o diretor da empresa Cia. Ambiental, Pedro Dias estiveram presentes na reunião, porém não assinaram a lista de presença.