ATA da Reunião Conselho Gestor da APA de Itupararanga 

• Data: 30 de Junho de 2010 
• Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Alumínio
• Rua Antônio de Castro Figueiroa, nO.100- Centro de Alumínio 

Pauta da reunião: 

1. Apresentação do Estudo de Impacto Ambiental “Residencial Ibiúna Marina Golf Club”– Processo SMA 13775/2007- GEOTEC Consultoria Ambiental/ Città Consultoria/ GEASANEVITA Engenharia 

2. Rodada de perguntas e dúvidas sobre o empreendimento com a participação das empresas de Consultorias responsáveis pelo Projeto 

3. Formulação do parecer do Conselho Gestor sobre o Empreendimento/ Informes Finais 

Memória da Reunião: As empresas responsáveis pelo empreendimento (Città Consultoria, GEASANEVITA Engenharia e GEOTEC Consultoria Ambiental) realizaram a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental na Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA Itupararanga, realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Alumínio. Esta reunião objetivou a apresentação do empreendimento para formulação de um parecer do Conselho Gestor da APA Itupararanga sobre o mesmo. Para análise do projeto proposto foram encaminhados aos Membros do Conselho Gestor da APA Itupararanga o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) previamente à data de apresentação dos estudos. A apresentação realizada pelas empresas foi iniciada com um breve descritivo sobre a estrutura proposta para o empreendimento, destacando que o mesmo será implantado às margens da represa Itupararanga. Foi apresentada uma descrição sobre o sistema viário do loteamento, que segundo as empresas segue as normas da Prefeitura Municipal de Ibiúna. Destacou-se também que o empreendimento será desenvolvido com baixa movimentação de terra, visando garantir maior eficiência na drenagem hídrica natural. As vias públicas locais serão desenvolvidas com uso de pisos drenantes e o eixo principal viário constitui-se pela estrada vicinal municipal IBN-050 (Joaquim Floriano da Silva), que dispõe de ligação direta com a SP-250 (via perimetral de Ibiúna), não sendo necessário acesso ao centro da cidade de Ibiúna para ligação com o loteamento. 

Após este descritivo, foi apresentado um detalhamento sobre a vegetação existente na área do loteamento, constituída por 61,97 ha de vegetação em estágio inicial, 36,28 ha de vegetação em estágio médio, 149,87 ha de vegetação em estágio pioneiro e área agrícola; 2,1 ha de áreas com presença de bambus e vegetação nativa e 1,29 ha de área recoberta com reflorestamento de Pinus sp. A área total do empreendimento é de 252,86 ha e as áreas verdes que serão projetadas junto à vegetação natural que será 

preservada correspondem à 134,19 ha (53,07% da área total do empreendimento). No projeto será implantado um viveiro de mudas para produção de 20.000 mudas de espécies nativas a serem utilizadas para paisagismo das áreas verdes do loteamento, arborização municipal e compensação ambiental para outros empreendimentos da região. Para arborização urbana, o empreendimento utilizará 4.099 mudas de árvores nativas. Segundo a apresentação, para implantação do empreendimento, será necessário intervir em 146,55 ha da cobertura vegetal e áreas de APPs. A fisionomia vegetal destas áreas de vegetação correspondem às áreas com presença de cultivo agrícola, vegetação pioneira, áreas em estágio inicial de regeneração natural e áreas com presença de Pinus sp. Foi ressaltado que as áreas com presença de fragmentos florestais em estágio médio/avançado de regeneração não serão alteradas e permanecerão preservadas no projeto proposto. Em relação aos Sistemas de Saneamento Ambiental, o projeto prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e de uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). A ETA prevê um sistema de captação na represa de Itupararanga, com reservação de água de reuso. A opção de captação na represa foi justificada pelo fato do subsolo da região possuir um lençol cristalino, que torna inviável a captação subterrânea. A ETA deverá apresentar um sistema de reservação de 1.320m³ e reservação de água de reuso de 625m³. A água de reuso será utilizada para irrigação das áreas verdes e áreas de lazer propostas no projeto. A ETE será implantada com três elevatórias e um sistema combinado com uso do MRB- Bio-reator de Membrana e sistema de Lodos Ativados com aeração prolongada. O efluente final tratado será despejado na represa de Itupararanga. Segundo o apresentado, estes sistemas apresentam uma eficiência na remoção de matéria orgânica, com remoção de até 98%. Para o tratamento de resíduos sólidos, foi destinado um local específico para separação de resíduos sólidos destinados à reciclagem, que serão doados à uma associação de reciclagem (não especificada na apresentação ou nos relatórios). A Prefeitura Municipal de Ibiúna confirmou a viabilidade de atendimento ao serviço municipal de coleta de lixo não reciclável e do reciclável (ofício SEMA- Ibiúna 516/2009). Foi também destacado na apresentação a proposta para implantação do Campo de Golfe que está projetado na Área de Preservação Permanente (APP) da represa de Itupararanga. Para definição da APP, a empresa considerou uma faixa marginal de 100 metros em projeção horizontal (conforme Resolução CONAMA 303/02), a partir da cota de inundação máxima da represa, que é de 830 metros. Segundo a apresentação realizada, a diretriz de ocupação do campo de golfe seguiu orientações formuladas por especialistas, permitindo assim, uma correta utilização das áreas às margens da Represa de Itupararanga, que atualmente apresentam-se desmatadas e degradadas pelo plantio agrícola, garantindo para a área sua permeabilidade e proteção das margens contra processos erosivos, podendo conferir à região atrativos turísticos. A apresentação foi finalizada com a apresentação dos Programas Ambientais propostos no projeto: Comunicação Social; Patrimônio Histórico e Arqueológico; Controle Ambiental das Obras; Recomposição e Enriquecimento Florestal; Educação Ambiental e Monitoramento da Fauna. 

Além dos Programas Ambientais, foi apresentada uma proposta para compensação ambiental, estimada em R$ 5.637.218,36, o que equivale segundo apresentado a 0,16% dos investimentos previstos para implantação do loteamento. Porém foi observado pelos Membros do Conselho e demais participantes na reunião, que este valor não está correto, pois o valor estimado para o empreendimento é de R$ 35.873.207,76. Após a apresentação a empresa respondeu dúvidas levantadas pelos participantes da reunião (Conselho Gestor da APA Itupararanga e CT PLAGRHI do CBH SMT). Após a rodada de perguntas coletivas junto às empresas responsáveis pelo empreendimento, foram separados os Membros da CT PLAGRHI e do Conselho Gestor da APA Itupararanga para formulação de uma minuta do parecer técnico de cada representação. Foi consensuado pelo Conselho Gestor da APA que o empreendimento será importante para o Município de Ibiúna, considerando os impactos positivos que podem ser gerados para o Turismo e para a Economia local. Porém para formulação do parecer conclusivo sobre o empreendimento, foram solicitadas complementações ao EIA-RIMA, que seguem anexas ao Comunicado 003- APA Itupararanga, que serão encaminhadas às empresas responsáveis pelo empreendimento. Após apresentadas as complementações solicitadas, será formulado o parecer conclusivo do Conselho Gestor da APA Itupararanga sobre o empreendimento.

Sandra Beu Presidente do Conselho Gestor da APA Itupararanga Fundação Florestal