DELIBERAÇÃO CONSELHO GESTOR APA ITUPARARANGA • 001/2011 

EXPEDIENTE: Processo CETESB n°021/2010 

INTERESSADO: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- Sabesp 

ASSUNTO: Análise e manifestação do Conselho Gestor da APA Itupararanga sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do empreendimento “Sistema Produtor São Lourenço” 

MUNICÍPIOS: Ibiúna, Cotia e Vargem Grande Paulista 

 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E JUSTIFICATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 

Trata-se de solicitação de análise do Estudo de Impacto Ambiental para implantação do sistema produtor de água para abastecimento público, denominado como “Sistema Produtor de Água São Lourenço”. 

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), junto à seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Sistema Produtor São Lourenço (SPSL), de responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp foi encaminhado à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, que solicitou à Fundação Florestal a análise e manifestação do empreendimento através do Ofício Cetesb n°0491/2011. 

Segundo dados do EIA- RIMA, o projeto do Sistema Produtor São Lourenço – SPSL constitui uma evolução do antigo Projeto Juquitiba, proposto pela Sabesp em 1996/97. Esse projeto previa a captação a fio d’água no rio Juquiá (no município de Juquitiba, logo após a foz do rio São Lourenço) da vazão de 4,7m³/s, autorizada legalmente, e sua reversão mediante estação elevatória, adutora e túnel para a bacia 2 

do Guarapiranga. A vazão revertida seria descarregada nas cabeceiras do ribeirão Santa Rita, seguindo pelo leito desse rio até o reservatório Guarapiranga, em cuja margem esquerda haveria uma segunda captação para alimentação de nova ETA, denominada ETA Alvorada. 

O SPSL compõe-se de um conjunto de instalações lineares com 48,22 km de adutora de água bruta (com 2100 mm de diâmetro), 30,75 km de adutora de água tratada (em 2100, 1800, 1500 e 1200 mm de diâmetro), 14,3 km de 4 sub-adutoras (em 800 e 400 mm), cerca de 40,36 km de linha de transmissão em 138 kV, e mais instalações localizadas – tomada de água, estações elevatórias, chaminés de equilíbrio, Estação de Tratamento de Água (ETA) e reservatórios – situadas no território de 10 municípios da RMSP e mais Ibiúna. O EIA-RIMA ainda cita que o SPSL permitirá atender o crescimento previsto das demandas do Sistema Integrado Metropolitano até por volta de 2020, já considerando a economia de água decorrente do amplo Programa de Redução de Perdas e Eficiência Energética em execução pela Sabesp e será responsável pelo suprimento de água de 13 setores de abastecimento em 7 municípios da zona oeste da RMSP, que hoje são abastecidos pelos Sistemas Produtores Alto Cotia, Baixo Cotia, Guarapiranga e Cantareira. Esses 13 setores têm uma população estimada de 1,43 milhão de habitantes em 2015 e 1,7 milhão de habitantes em 2025. 

Ainda segundo o EIA-RIMA, o SPSL deverá beneficiar diversos outros municípios que serão melhor abastecidos pelos atuais sistemas produtores. Por exemplo, a água liberada do Cantareira permitirá atender melhor municípios do extremo norte da RMSP, como Franco da Rocha e Francisco Morato, e a água liberada do Alto Cotia permitirá reforçar o abastecimento dos municípios de Itapecerica da Serra e Embu Guaçu. O SPSL terá intervenções nos seguintes 11 municípios: Barueri; Carapicuíba; Cotia; Embu Guaçu; Ibiúna; Itapevi; Jandira; Juquitiba; Santana de Parnaíba; São Lourenço da Serra; Vargem Grande Paulista. 3 

Segundo as informações resumidas apresentadas no “Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o Projeto do SPSL compõe-se de: 

 Captação na margem direita do reservatório Cachoeira do França, no braço do rib. Laranjeiras no reservatório, cerca de 1 km a montante da foz do ribeirão Laranjeiras, no sítio denominado Fazenda Editora 3, município de Ibiúna. As instalações da captação, estação elevatória e subestação ocupam área de cerca de 2,0 ha. 

 Tomada de água em canal, mediante estrutura de concreto que avança cerca de 30m dentro do reservatório a partir da margem na cota 640,00. Construção de barragem provisória, tipo ensecadeira, em volta da tomada de água, para permitir a execução das estruturas a seco, sem interferência com a operação do reservatório e das UHEs da CBA. 

 Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB), localizada na área da captação, que bombeia para uma chaminé de equilíbrio situada no ponto alto do traçado, na Serra de Paranapiacaba. A EEAB foi concebida com 5 bombas (4+1R) de eixo horizontal, de alta pressão, do tipo carcaça bipartida, dupla sucção, posicionadas em linha, cada uma delas com capacidade nominal de 1,50 m3/s, altura manométrica total (AMT) de 360 mca e potência unitária dos motores de 10.000 CV. Qtotal = 6,0 m3/s. 

 Subestação de energia para suprimento de energia elétrica à captação e EEAB, na área da captação, com 2 transformadores de 138/13,2 kV, ambos com potência nominal de 35 MVA. A subestação será alimentada por Linha de Transmissão (LT) em 138 kV com 40,36 km de extensão, que sai da subestação Embu Guaçu da ISA/CTEEP. A LT passa pelos municípios de Embu Guaçu, São Lourenço da Serra, Juquitiba e Ibiúna. 

 Adutora de água bruta, trecho por recalque entre a EEAB e a chaminé de equilíbrio de água bruta, em aço soldado de alta resistência, enterrada, com Ø 2100mm e 21,67 km de extensão. Nos primeiros 7 km, a adutora segue rumo 

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norte predominantemente por estradas de serviço dentro de fazendas, e depois pelas estradas da Eva, dos Farias, da Sama, Sebastião Xavier, Juquitiba-Ibiúna e Verava, atravessando territórios de Ibiúna, Juquitiba e novamente Ibiúna. 

 Chaminé de Equilíbrio de Água Bruta (CEQ-AB), situada no ponto alto, em terreno de 1.500 m2 junto à estrada Verava, em Ibiúna, que visa proteger a linha contra as pressões transientes numa eventual parada não-programada do sistema. Consistirá em estrutura de concreto retangular, com 20,00 m x 36,00 m, laje de fundo na cota 962,00 e 10,50 m de altura, sem cobertura, com altura útil de 8,00 m e volume de 5.700 m3. 

 Acesso viário: O acesso viário às obras da captação, EEAB, adutora de água bruta por recalque e CEQ-AB será pela estrada das Laranjeiras, a partir da rodovia Régis Bittencourt, na divisa de São Lourenço da Serra e Juquitiba, seguindo pelas estradas Manoel Maia e da Sama, e depois pelas estradas onde a adutora será assentada. 

 Adutora de água bruta, trecho por gravidade entre a CEQ-AB e a ETA, em aço soldado, enterrada, com Ø 2100mm e 26,55 km de extensão. A adutora segue rumo norte por estradas vicinais do município de Ibiúna (estr. Verava, rua Firmino Antonio Domingues, av. Nossa Senhora do Carmo, estradas da Campininha e Santana). Entra no município de Cotia, e segue por estradas vicinais (Santana, Nhanduca, Águas Espraiadas, dos Pereiras e rua Avelino Godinho), alcançando a área da ETA São Lourenço. 

 Reservatório de Compensação de Água Bruta (RCAB), na área da ETA. O RCAB será construído em concreto armado, com 4 câmaras em formato retangular de 31,0 m x 65,0 m x 12,50 m de altura cada, com volume útil da ordem de 87.500 m3. O RCAB permitirá suprir uma vazão média constante de 4,7 m3/s para tratamento na ETA, regularizando a parada do bombeamento na EEAB por um período em torno de 4 horas diárias. Uma estrutura de medição e controle de vazão e pressão na entrada do RCAB permitirá o ajuste de vazão em função do 

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regime operacional do sistema de adução de água bruta e a proteção da adutora com relação à ocorrência de pressões transitórias. 

 ETA São Lourenço, situada ao norte da estrada dos Pereiras no município de Cotia, distrito de Caucaia do Alto, em terreno de cerca de 28,23 ha. A ETA constitui uma unidade de tratamento convencional de ciclo completo, com capacidade para tratar 6,0 m³/s (vazão máxima diária). A ETA terá unidades de recuperação de águas de lavagem dos filtros e de tratamento de lodos, incluindo área de secagem natural do lodo. 

 Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT), na área da ETA, com 5 (4+1R) bombas de eixo horizontal bipartidas, com capacidade nominal de 1,50 m³/s, AMT de 40 mca e potência unitária dos motores de 1000 CV. Qtotal = 6,00 m3/s. 

 Subestação de energia que atenderá a EEAT e a ETA, com dois transformadores de 88-138/13,2 kV, ambos com potência nominal de 6 MVA. Será alimentada mediante extensão da malha de transmissão da AES ELETROPAULO na região de Caucaia do Alto. 

 Adutora de água tratada (trecho I.1 por recalque), em aço soldado, com Ø 2100 mm e 3,13 km de extensão, nos municípios de Cotia e Vargem Grande Paulista, desde a ETA até a chaminé de equilíbrio de água tratada. 

 Chaminé de Equilíbrio de Água Tratada (CEQ-AT), a ser implantada em terreno de cerca de 5.700 m2, junto à estrada de Caucaia, no município de Vargem Grande Paulista. A CEQ-AT consistirá em estrutura de concreto armado, cilíndrica, com 24,00 m de diâmetro, 16,30 m de altura total e volume total de 5.100 m3, semi-enterrada, com NA máx e mín operacional nas cotas 942,00 e 934,00. 

 Adutora de água tratada (trecho I.2 por gravidade), em aço soldado, com Ø 2100 mm e 2,20 km de extensão, desde a chaminé de equilíbrio até a interligação com as adutoras do Sistema Alto Cotia, no bairro Tijuco Preto em Cotia. 

 Adutora de água tratada (trechos II.1 e II.2, por gravidade), desde Tijuco Preto até o Reservatório Granja Carolina. Adutora em aço soldado, com Ø 1800 mm e 8,07 

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km de extensão, nos municípios de Cotia e Itapevi. Este trecho inclui a travessia da adutora sob a rodovia Raposo Tavares por método não-destrutivo e assentamento da adutora em túnel de 1,0 km sob maciço elevado, com 3,80 m de diâmetro. 

 Reservatório de Compensação de Água Tratada (RCAT) Granja Carolina, em área de 11.700 m2, no futuro Condomínio Granja Carolina – Reserva Cotia, município de Itapevi. Consistirá em estrutura de concreto armado, com 3 câmaras retangulares de 10.000 m3 cada, com 43,50m x 23,00m x 12,00m de altura total cada uma, e volume total de 30.000 m3, com NA máx e mín operacional nas cotas 926,00 e 914,00. Uma estrutura de controle de vazão e pressão na entrada do RCAT permitirá regular a vazão afluente ao RCAT e o nível piezométrico no reservatório, e proteger a adutora com relação à ocorrência de pressões transitórias. 

 Adutora de água tratada (trechos II.3, II.4 e II.5, por gravidade), entre o RCAT Granja Carolina e a derivação para interligação com a adutora do Baixo Cotia. Adutora em aço soldado, enterrada, com Ø 1800 mm e 12,34 km de extensão, atravessa os municípios de Itapevi, Cotia, Jandira e Barueri. Trecho de 376 m sob a rua Silverstone, em Itapevi e Jandira, será construído em túnel de 3,60 m de diâmetro, para evitar desapropriações. 

 Adutora de água tratada (trecho III, por gravidade), entre a derivação anterior e a derivação da subadutora Gênesis, em aço soldado, enterrada, com Ø 1500 mm e 2,71 km de extensão, no município de Barueri. 

 Adutora de água tratada (trecho IV, por gravidade) entre a derivação anterior e a interligação com a adutora existente Carapicuíba-Tamboré, em aço soldado, enterrada, com Ø 1200 mm e 2,31 km de extensão, nos municípios de Barueri e Carapicuíba. Uma estrutura de dissipação de energia será implantada no trecho IV para rebaixamento do nível piezométrico, antes da interligação com a adutora existente do SIM.