SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÕES NO EIA-RIMA PELO CONSELHO GESTOR DA APA ITUPARARANGA
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O Conselho Gestor da APA Itupararanga solicita que sejam apresentadas as seguintes complementações para continuidade do processo de análise do empreendimento e formulação de um parecer conclusivo sobre o mesmo:
a. Apresentação do detalhamento de informações sobre a operação dos Sistemas de Saneamento Ambiental no empreendimento, em específico: (i) Como será produzida a água de reuso na ETA? (ii) Como será o sistema de operação e funcionamento da ETE e ETA? (iii) Como será realizado o transporte da água de reuso para o campo de golfe? (iv) Onde e como será realizado o tratamento e disposição dos lodos gerados na ETE e na ETA?
b. Apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança, considerando que o empreendimento acarretará um efeito indutor de ocupação urbana na região, cujo uso preponderante é agrícola.
c. Apresentação das atividades que serão desenvolvidas nos 3 píers flutuantes (como exemplo: abastecimento e lavagem de barcos).
d. Apresentação dos corpos hídricos e nascentes, com os limites das APPs em planta específica em escala 1:2000 com a projeção do projeto proposto na planta.
e. Apresentação de alternativa para conectividade dos fragmentos existentes.
f. Revisão e apresentação da memória de cálculo da Compensação Ambiental apresentada no EIA, cujo valor não confere com o percentual.
g. Apresentação de proposta de alternativa locacional para implantação do Campo de Golfe fora das áreas de APPs e que não provoque prejuízos às áreas de fragmentos florestais existentes. Esta alternativa deverá também considerar as diretrizes específicas do Plano de Manejo da APA Itupararanga.
Segundo o Plano de Manejo, o empreendimento encontra-se em Zona de Conservação de Recursos Hídricos e uma das diretrizes desta zona de uso é promover a recomposição das áreas de preservação permanente, devendo ser
evitadas e minimizadas atividades que impliquem em introdução de espécies exóticas invasoras de flora e fauna e o uso de fertilizantes que possam causar eutrofização nos corpos d´água. As complementações solicitadas deverão ser encaminhadas ao órgão gestor responsável pela Unidade de Conservação no prazo máximo de 20 dias, a partir do recebimento deste comunicado, para que seja formulado o parecer conclusivo sobre o empreendimento.
Sandra Beu Presidente do Conselho Gestor da APA Itupararanga • Fundação Florestal
