ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA APA ITUPARARANGA 

1. Data:

08 de Julho de 2009 

2. Local:

Vargem Grande Paulista 

Associação Comercial de Vargem Grande Paulista – Rua Francisco Manoel de Oliveira, n° 26 

3. Pauta: 

• Finalização do Instrumento Legal do Plano de Manejo da APA Itupararanga 

• Apresentação de Propostas para desenvolvimento dos Programas de Ação. 

4. Abertura 

A reunião foi iniciada pela Gestora da APA de Itupararanga, Sandra Beu e contou com a presença do Vice-Prefeito de Vargem Grande Paulista, o Sr. José Carlos Ricardo de Sousa, que agradeceu a presença de todos na reunião, ressaltando que o município se dispõe a apoiar as atividades do Conselho Gestor. 

5. Informes Gerais 

No início da reunião, foram apresentados os seguintes informes gerais, referentes às atividades do Conselho Gestor: 

a) Manifestação do Conselho Gestor sobre as obras propostas pela ALL 

Em 01 de Julho, foi enviado à ALL a manifestação do Conselho Gestor, solicitando informações complementares, que subsidiarão o parecer final referente ao empreendimento. 

b) Participação dos Membros do Conselho 

Foi comentada a ausência de alguns conselheiros nas reuniões do Conselho, e o afastamento de 2 membros do Segmento da Sociedade Civil. Para o preenchimento das vagas, serão indicados 2 novos representantes, escolhidos entre os membros da atual composição, pois, para incluir entidades não cadastradas, será necessário um novo Edital de Eleição do Conselho. 

A proposta é que a UFSCar/Sorocaba e a Polícia Ambiental ocupem os cargos disponíveis. 

c) Visitas técnicas na APA Itupararanga 

Foi realizada visita pelos representantes da Fundação Florestal, Secretaria de Meio Ambiente de Ibiúna, Polícia Ambiental e SOS Itupararanga, que percorreram o 

território da APA inserido no Município de Ibiúna, para identificação de pontos de referência e de limites geográficos, visando compatibilizar as informações com o Plano de Manejo proposto. Este instrumento será fundamental para aprimorar a fiscalização no território. 

d) Formação dos Grupos de Trabalho 

Serão formados Grupos de Trabalho que realizarão reuniões periódicas e independentes para tratar dos Programas de Ação específicos. Os trabalhos realizados pelos Grupos serão apresentados nas Reuniões Ordinárias do Conselho Gestor. 

6. Definição dos Programas de Ações e Formação de Grupos de Trabalho 

Após os informes gerais, foi realizada a leitura dos Programas de Ação propostos e definidos em conjunto quais os objetivos de cada Programa de Ação. 

Foram definidos com o grupo, 03 Programas de Ações, sendo estes: 

􀂄 Programa de Boas Práticas Agrícolas e Recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs); 

􀂄 Programa de Turismo Sustentável, Comunicação e Educação Ambiental; 

􀂄 Programa de Gestão de Recursos Hídricos 

􀂄 Programa de Gestão de Recursos Hídricos e Biodiversidade 

A seguir são apresentados os objetivos definidos pelos presentes nesta reunião para cada Programa de Ação: 

􀂄 Programa de Boas Práticas Agrícolas e Recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) 

OBJETIVOS: 

(i) Incentivar a adoção de procedimentos desenvolvidos para o controle dos impactos negativos possíveis e potenciais na lavoura e nos recursos naturais; 

(ii) Aumentar a produtividade no campo, a qualidade do produto final e sua competitividade no mercado; 

(iii) Promover a recuperação de áreas degradadas e manutenção das áreas verdes existentes. 

􀂄 Programa de Turismo Sustentável, Comunicação e Educação Ambiental 

OBJETIVOS: 

(i) Promover e incentivar as atividades turísticas, esportivas e culturais desenvolvendo estudos e estratégias capazes de reduzir os efeitos deletérios dessas atividades sobre os recursos naturais. 

(ii) Incentivar e promover a conservação e manutenção do patrimônio histórico, arqueológico na região. 

(iii) Incentivar atividades de baixo impacto, junto com a pesquisa e análise dos diferentes tipos de uso turístico do território com vistas à geração de emprego, trabalho e ampliação da renda; 

(iv) Dar suporte, de forma transversal, através das ferramentas de comunicação social e da educação ambiental, formal e não formal aos demais programas da APA de Itupararanga, com vistas à sensibilização da sociedade para as práticas conservacionistas; 

(v) Divulgação da APA Itupararanga na região; 

(vi) Requalificação e reestruturação dos pontos de lazer tradicionais com a promoção e incentivo ao circuito de Itupararanga; 

(vii) Apoio na formação de APLs- Arranjos Produtivos Locais- na produção associada ao turismo como agroindústria, agricultura, artesanato, monitoria ambiental, entre outras 

􀂄 Programa de Gestão de Recursos Hídricos e Biodiversidade 

OBJETIVOS: 

(i) Desenvolver ações para que as atividades de uso dos recursos hídricos sejam realizadas de forma sustentável, respeitando a capacidade suporte do local 

(ii) Incentivar a implementação de saneamento ambiental e a recuperação e conservação da qualidade dos recursos naturais 

(iii) Incentivar a implementação de pagamentos por serviços ambientais 

(iv) Sistematizar uma rotina de acompanhamento e orientação para evolução e adequação do uso e ocupação da APA 

(v) Incentivar a criação de áreas protegidas em propriedades particulares através da criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural- RPPNs 

(vi) Incentivar a implementação de pagamentos por serviços ambientais 

(vii) Incentivar a proteção de áreas de reserva legal e APPs de acordo com a legislação vigente 

7. Apresentação do Projeto AGROAGUA 

A Pesquisadora Yara Carvalho apresentou o Projeto AGROAGUA, financiado pela FAPESP – Políticas Públicas, que tem como objetivos a criação de um Selo de Qualidade Ambiental para hortaliças, atendendo aos Agricultores Familiares do Município de Ibiúna, além da constituição de uma Instituição responsável pela implementação de um Sistema de Garantia. 

8. Grupos de Trabalho 

Em seqüência à pauta do dia, foram definidos Grupos de Trabalho e agendadas as reuniões específicas para cada grupo de trabalho, que serão divulgadas via e-mail para os Membros do Conselho. 

ATA elaborada por: 

Sandra Beu (Fundação Florestal) e Viviane R. de Oliveira (SOS Itupararanga)